No Piauí 1,9 milhão de pessoas podem ser beneficiadas com desconto na conta de energia

05/11/2019 - 13:03

Um total de 650 mil famílias no Piauí, cerca de 1,9 milhão de pessoas, podem ser beneficiadas com a tarifa social de energia elétrica. Tal medida é possível em razão de acordo firmado entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) e a companhia de energia Equatorial, em julho deste ano. Graças ao termo de cooperação técnica assinado pelas duas instituições, a Sasc quer agilizar o acesso à tarifa social, que permite descontos de 10% a 65% na conta do usuário. Quanto menor o consumo, maior o desconto.

A tarifa social é um direito das famílias em que a renda por cada pessoa seja de até meio salário mínimo. Para ser incluído no benefício, o cidadão precisa comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde mora, levando a conta de energia. Após o Cras conferir os dados, automaticamente o órgão comunica à Equatorial e, no mês seguinte, o desconto já será aplicado na conta do consumidor.

Também têm direito aquelas famílias que possuem algum membro com Benefício de Prestação Continuada (BPC); que tenham algum membro que esteja em tratamento de saúde que utilize equipamento que consuma muita energia elétrica; e famílias indígenas e/ou quilombolas. Já as inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) têm o benefício de forma automática, desde que estejam com os dados atualizados. Dos 3,2 milhões de piauienses, 1,9 milhão estão inseridos no cadastro.

Na época da assinatura do acordo com a Equatorial, a Sasc implantou uma plataforma tecnológica com um banco de dados social organizado. “Assim, há agilidade e rapidez, beneficiando quem mais precisa”, afirma o diretor técnico do projeto Sasc Integração, Flávio Marcos Maciel.

Uma das vantagens da cooperação entre Sasc e Equatorial é que nem a conta de energia e nem a casa precisam ser no nome do morador para ele ter direito. A coleta de informações também será feita por mais de 2,5 mil técnicos municipais capacitadas pela Sasc. “Eles vão à residência, procurando conseguir os dados”, afirma Roberto Oliveira, gerente do Cadastro Único e Bolsa Família no Piauí.

CNM trata sobre cessão onerosa, royalties e saneamento

05/11/2019 - 11:24

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, participou ontem (4) de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília-DF. Na pauta, o pagamento dos recursos da cessão onerosa, o julgamento dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF), um novo Marco Regulatório do Saneamento e outros temas prioritários que estão em pauta no Congresso Nacional.
De acordo com Jonas Moura, prefeito de Água Branca e membro do Conselho Fiscal da CNM, os municipalistas estão na expectativa pelo resultado do leilão da cessão onerosa, agendado para esta quarta-feira (6). “A previsão é que os municípios recebam R$ 10,9 bilhões, ou seja, 15%. Esses recursos darão, certamente, um fôlego aos prefeitos, ajudando suas gestões a superarem as dificuldades, possibilitando uma reorganização financeira e realização de mais investimentos”, observa.
Também acerca da cessão onerosa, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, pontua que “dando mais de 5% de aumento do previsto, que são os R$ 106 bilhões, o pagamento será em duas parcelas, a primeira de 60% e a segunda de 40%”. Caso o valor do leilão não supere tal percentual, a quantia integral deve ser paga pela União em parcela única. O presidente da Confederação acrescenta que o Governo Federal pretende fazer o pagamento no dia 23 de dezembro.
Royalties
A reunião do Conselho Político também tratou sobre a Lei 12.734/2012 – royalties do petróleo. Em 2013, o STF concedeu liminar, a pedido do Estado do Rio de Janeiro, suspendendo a medida. Desde então, a CNM tenta reverter a situação, uma vez que, até maio, R$ 22 bilhões deixaram de ser distribuídos por conta do impasse. Como resultado da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Supremo agendou, para o dia 20 de novembro, audiência para votar a ADI referente aos royalties.
Saneamento
Também foi debatida a necessidade de mudanças no texto do novo Marco Regulatório do Saneamento. O substitutivo do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), foi aprovado na Comissão Especial no dia 30 de outubro. A CNM pedirá alterações como a retirada da responsabilidade jurídica dos municípios em caso de prestação regionalizada; mudança no conceito de interesse comum que afeta a titularidade dos municípios sobre a prestação de serviços públicos de saneamento; e permissão para que os consórcios de saneamento possam fazer contrato de programa.
Temas prioritários
Outros temas tratados durante a reunião do Conselho Político da CNM foram a Reforma Tributária; Lei Kandir; Lei das Associações; e proposta para prorrogar e melhorar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); desvinculação de recursos para as áreas de saúde e educação; PEC paralela da Reforma da Previdência; 1% adicional do FPM em setembro; nova Lei de Licitações; PEC 48/19 das emendas diretas; e Imposto Sobre Serviços (ISS).

Governo lança programa de habitação que oferta 500 moradias a servidores

04/11/2019 - 14:28

O governador Wellington Dias assinou, na tarde desta segunda-feira (4), em solenidade no Palácio de Karnak, o edital de chamamento do Programa Habitar Servidor, criado para possibilitar a aquisição da casa própria. O projeto-piloto prevê um empreendimento com 500 unidades habitacionais, voltadas prioritariamente a policiais militares, com custo abaixo dos valores de mercado e taxas de juros atrativas, pela segurança de pagamento oferecida ao credor com desconto das prestações em folha de pagamento.
“Queremos abrir esse edital para, já no primeiro semestre de 2020, vencer as etapas e iniciar a construção e entregar e 2021. O objetivo é gerar emprego, renda e atender a servidores de vários segmentos. Para eles é uma segurança, que já vem descontada em folha” disse o governador Wellington Dias.
O empreendimento, denominado Tiradentes (patrono das polícias), será construído em um terreno pertencente à PM-PI, por trás do terminal de passageiros da avenida Presidente Kennedy, zona leste. A área, avaliada em R$ 4 milhões, possui acesso asfaltado e infraestrutura de serviços básicos. O projeto prevê apartamentos de 2 e 3 quartos, com área construída entre 45 m2 e 65 m2, e valores entre R$ 120 mil a R$ 195 mil por unidade. A Caixa Econômica é a financiadora. Construtoras interessadas no projeto devem enviar propostas para apreciação. A modelagem desenvolvida pela Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), prevê geração de receita para a previdência estadual.
“De cada unidade habitacional vendida, no mínimo 4% serão revestidos para o fundo de previdência. Isso faz com que o estado consiga liberar para investimento, recursos hoje destinados a pagar a dívida da previdência”, pontuou Viviane Moura, superintendente da Suparc.
O cronograma prevê a entrega dos apartamentos em 2021. Os interessados deverão renovar um cadastro previamente realizado pelo governo, onde constam nomes de 16 mil servidores que necessitam de casa própria. O processo para financiamento dos imóveis é o mesmo já praticado pela Caixa. O proponente precisará de renda familiar a partir de R$ 3 mil e não pode ter nome negativado nos sistemas de proteção de crédito.
“Por ser um terreno doado da PM, os policiais terão prioridade. Caso essas unidades não sejam preenchidas pela PM, abriremos para os demais servidores públicos”, explicou Gilvana Gayoso, diretora-presidente da ADH.
Dados apresentados na solenidade indicam que o déficit habitacional é de 129.038 residências no Piauí e 32.243 em Teresina. O empreendimento Tiradentes é referencial para outros projetos planejados pela ADH para terrenos localizados nos bairros Parque Piauí, Nova Teresina e Uruguai.
“Para a construção civil é excelente! Uma iniciativa público-privada tirando mão da licitação pela licitação, mas com preço fechado, um produto desenhado, com toda ética que se pede hoje nas negociações. É o primeiro passos de vários que podem ser dados”, destacou Guilherme Fortes, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
Participaram da solenidade a vice-governadora Regina Sousa; o presidente da PiauíPrev, Ricardo Pontes; o secretário de Cultura, Fábio Novo; secretário de Segurança, Fábio Abreu; deputados estaduais Flora Isabel, Carlos Augusto; além de representantes da Polícia Militar, Caixa, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, Sindicato da Indústria da Construção Civil e dos movimentos sociais.

Hospital Infantil realiza Novembrinho Azul nesta quinta-feira

04/11/2019 - 12:08

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), por meio do Hospital Infantil Lucídio Portela (HILP), realiza, na quinta-feira (7), a campanha Novembrinho Azul. Será das 8h às 16h, no Hospital Infantil Lucídio Portela. O projeto foi criado pelo uropediatra Djalma Ribeiro Costa e é a versão infantil do Novembro Azul. O objetivo é promover e conscientizar sobre a saúde masculina desde a infância, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Durante o evento, serão realizados atendimentos com urologistas, vacinação para HPV, exames de imagem, acolhimento familiar por assistentes sociais, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.

PMT discute mudanças em etapas do Orçamento Popular

04/11/2019 - 10:27

Na última sexta-feira (01), a Prefeitura de Teresina apresentou a proposta de mudanças na metodologia Orçamento Popular (OP), acrescentando mais uma etapa de participação dos munícipes. A alteração na metodologia ainda está sendo discutida e propõe que a participação popular e prioridades de propostas seja via aplicativo para celular.
Após discussões e sugestões de ajustes entre os conselheiros do OP, a Assessoria Especial do Orçamento Popular, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), fará modificações na proposta inicial e a mesma será reapresentada aos conselheiros.
O prefeito Firmino Filho esteve presente na reunião e destacou que as novas tecnologias vieram para democratizar as formas de decisão e participação da população.
“Nos reunimos com o objetivo de apresentar uma proposta para transformarmos o Orçamento Popular, garantindo mais participação do teresinense e trazendo para a população a capacidade de decidir, de forma direta, quais serão as obras que serão feitas pelo OP”, ressaltou Firmino Filho.
Ainda segundo o prefeito, a ideia é trazer o Orçamento Popular para o meio digital. “Estamos propondo que por meio do celular, nós possamos ter um processo que inclua a população também no final dessa decisão. Que juntos escolham aquele bloco de obras que será incluído em orçamento”, completou.

Detran irá implantar novo posto no município de Santa Filomena

03/11/2019 - 09:26

Nesta sexta-feira (01), o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Piauí), Arão Lobão, se encontrou com o prefeito Carlos Braga e com a gerente de atendimento ao cidadão da Secretaria de Administração e Previdência do Piauí (SeadPrev), Arcanja Viana, para tratar sobre implantação de um posto do órgão no município de Santa Filomena.
O diretor-geral do Detran destacou que a construção de um posto na cidade faz parte de um dos objetivos do órgão, que é a aproximação com a sociedade. “A implantação do posto será muito importante aos moradores de Santa Filomena, para que eles não precisem se dirigir a um outro município e possam ser atendidos na mesma região onde residem”, pontuou.

O prefeito Carlos Braga informou que, anteriormente, a população teria que se dirigir até Corrente ou Bom Jesus, as duas cidades mais próximas com a presença de Ciretrans. “É um serviço muito importante ao nosso município que está sendo realizado pelo Governo do Estado do Piauí para trazer mais comodidade ao nosso povo, tendo em vista que Santa Filomena fica a 300 km de Bom Jesus e 220 km de Corrente, ou seja, ficava muito difícil se deslocar para obter a CNH ou licenciamento do veículo. Então, dessa forma a população terá um maior conforto”, afirmou.