Wellington Dias sanciona lei que cria política para banco de sementes

15/10/2019 - 07:48

O governador Wellington Dias sancionou (PT) o Projeto de Lei n.º 74/2019, que cria a Política Estadual de incentivo aos Bancos Comunitários de Sementes de variedades locais, tradicionais ou crioulas para a preservação da biodiversidade e a segurança alimentar das famílias mais empobrecidas do Piauí. O PL é de autoria do líder do Governo na Assembleia, Francisco Limma (PT). de milhares de famílias piauienses que atuam na agricultura familiar.

Lagoas do Norte conclui atualização cadastral de imóveis

15/10/2019 - 07:42

O Programa Lagoas do Norte está concluindo a atualização cadastral das ocupações consolidadas nas proximidades das lagoas dos Oleiros e Piçarreira, que passarão por obras de requalificação urbana e ambiental. Serão cadastradas as ocupações consolidadas entre 2014, data do último cadastro, e 14 de outubro de 2019.
Para avisar à população, o programa afixou placas em pontos de passagem, nas proximidades das lagoas. “Esse é um procedimento padrão legal e segue as normas estabelecidas pelo Programa de Reassentamento Involuntário do Banco Mundial, instituição que financia as obras e ações do PLN. Essas ocupações são irregulares e muitas famílias se instalam em áreas de risco. Nosso foco com essa ação é conhecer em que condições essas famílias estão vivendo e garantir que elas tenham qualidade de vida”, explica Márcia Muniz, diretora geral do programa.
As equipes de assistentes sociais visitaram os imóveis para entregar o informativo que explica todo o procedimento e, posteriormente, farão os cadastros. A partir desse levantamento, com base nos dados de engenharia coletados, o programa definirá quais serão afetados ou não.
As próximas obras do Programa Lagoas do Norte estarão concentradas nas lagoas do Mazerine, São Joaquim, Piçarreira e Oleiros. Ao todo, serão investidos R$ 33 milhões em duas obras. Os projetos contemplam a implementação de drenagem para evitar futuros alagamentos, revitalização das lagoas e suas margens, retirada do lixo, limpeza da lâmina d’água e a implantação de parques lineares dotados de espaços para lazer e prática esportiva, possibilitando, assim, a preservação da fauna e da flora locais.

Taxistas vão à Strans cobrar o cumprimento da Lei do Transporte por Aplicativos

14/10/2019 - 15:19

Taxistas de Teresina vão se reunir nesta terça-feira, às 9h, na sede da Superintendência de Transportes e Trânsito (STRANS) com representantes do órgão para reivindicar o cumprimento da Lei Municipal 5.324 de 8 de janeiro de 2019, que regulamenta e organiza o transporte individual por aplicativos da capital.

Segundo o advogado dos Taxistas, Rafael Machado, a lei garante o pagamento de impostos pelas plataformas para o município, o que, segundo ele, não está acontecendo.

“A lei garante a fiscalização dos motoristas, por exemplo, se são pessoas idôneas, se possuem passagem pela justiça, o que representa mais segurança para os usuários desse transporte”, disse o advogado. A lei foi regulamentada pelo decreto municipal 18.602 de 20 de maio de 2019. A Strans já elaborou todas as portarias necessárias para o seu cumprimento.

Audiência pública do Centro de Convenções acontece nesta terça-feira 

14/10/2019 - 11:45

Está marcada para esta terça-feira (15), às 09h, no auditório da Sead, a audiência pública sobre o projeto de concessão de uso do Centro de Convenções de Teresina, que prevê a modernização, exploração, operação e manutenção do equipamento, a fim de que ele passe a funcionar plenamente e seja um indutor do turismo de eventos na capital. Podem participar empresas interessadas, órgãos da administração e a sociedade em geral.

De acordo com a superintendente de parcerias e concessões, Viviane Moura, os estudos foram alterados a fim de garantir maior flexibilidade de investimento ao setor privado e permitir que a operação seja o maior propósito do projeto. “Nosso objetivo, enquanto governo, é fazer com que o Centro de Convenções volte a operar e se torne referência na promoção de eventos. Por esse motivo, os estudos foram reavaliados, especialmente no que diz respeito ao estudo técnico de engenharia e econômico-financeiro, dando maior flexibilidade ao privado quanto à previsão de investimento inicial”, destacou.

Os documentos da consulta pública do projeto ficarão disponíveis no site www.ppp.pi.gov.br até o dia 18 de outubro deste ano e as sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail centrodeconvencoes@ppp.pi.gov.br.

Prefeitura divulga novo plano de ordenamento territorial

14/10/2019 - 09:43

A Prefeitura de Teresina, disponibilizou, por meio do site da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação -SEMPLAN, a versão finalizada da minuta de lei do Novo Plano de Ordenamento Territorial de Teresina – PDOT. O plano será discutido em audiência pública, nos dias 23 e 24 de outubro, e deve ser votado na Câmara Municipal até o fim de 2019.

A ação integra as estratégias de divulgação do novo PDOT para a população em geral. A intenção é que os teresinenses tenham acesso, através de uma linguagem clara, às informações gerais sobre as atualizações do plano, que irão orientar a expansão, organização e ocupação do território de Teresina.

Para facilitar a compreensão, foi anexado um glossário com todos os termos que eventualmente poderiam trazer dúvidas para os mais leigos em matéria de urbanismo. Os teresinenses vão poder entender melhor as mudanças e o impacto do plano de ordenamento territorial no dia a dia da cidade.

Abertura de filial de empresas terá processo simplificado a partir de hoje (14)

14/10/2019 - 09:38

A partir de hoje (14), os processos de abertura, alteração e baixa de filial serão aprovados na sede da Junta Comercial sede da matriz da empresa. De acordo com a Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), o novo procedimento traz como vantagens maior integração das informações entre as Juntas Comerciais, simplificação e redução de custos para o empreendedor, por exemplo.

Segundo a presidente da Jucepi, Alzenir Porto, o empreendedor piauiense que deseja abrir uma filial em outro estado não precisa se deslocar para outra Junta Comercial.  O novo fluxo de processos baseia na premissa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) de integração do registro empresarial por meio de uma única entrada de dados e de documentos. Com isso, o empreendedor deixa de arcar com custos de deslocamento e pagar taxas de registro em diversas Juntas Comerciais. Além disso, elimina-se o risco de o empreendedor não informar a existência de filial em algum estado.