O Tribunal de Contas do Estado decidiu nesta quinta-feira (7), durante sessão plenária, suspender o Pregão Presencial n° 059/2018, da Fundação Municipal de Saúde (FMS), da Prefeitura de Teresina. A licitação tem por objeto a locação de ferramentas de TI (Tecnologia da Informação) para o gerenciamento das ações e informações da saúde da FMS, com valor estimado de R$ 1.758.240,00. O pleno ratificou a decisão do conselheiro Kennedy Barros, relator das contas da Prefeitura de Teresina, que acusou irregularidades na licitação.

A denúncia de supostas irregularidades foi formalizada junto ao TCE-PI, com pedido de medida cautelar, pela Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde Ltda., e atestada em relatório da DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), que recomendou a imediata suspensão do pregão.

Entre as irregularidades estão exigência integral das funcionalidades antes da contratação e ilegalidade da exigência de números mínimos de atestados de capacidade técnica. Na decisão, o relator determinou a notificação do presidente da FMS, Sílvio Mendes, e do pregoeiro responsável pelo pregão, Luis Carlos Pirajará Junior, para que apresentem defesa e esclareçam os aspectos técnicos relacionados à gestão do sistema que pretendem contratar. O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.