Três em cada cinco condenados têm controle digital da pena no Piauí

15/07/2017 - 10:50

CNJ Tribunal apenados

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que em Teresina todos os condenados já fazem parte do sistema de controle digital de aplicação das penas, o que corresponde a cerca de 60% dos apenados do Estado. O programa permite que juízes sejam avisados sobre os prazos e tempo de cumprimento da pena, o que evita deter réus além do devido. Antes do sistema a Defensoria Pública estadual encontrava réus detidos mesmo após alvará de soltura.

No Piauí, a adoção do software começou pela Vara de Execuções Penais (VEP) da capital, em junho de 2016. Todas as ações relativas a presos que cumprem pena na comarca foram digitalizadas até dezembro. A partir dos dados foi possível calcular  as datas de concessão de 630 benefícios penais — 522 progressões de regime e 108 liberdades condicionais. Autos de 3.106 apenados correm em Teresina. “Uma vantagem do sistema é que esse total equivale ao número exato de condenados com processo aqui. Cada preso possui um processo de execução”, diz José Vidal de Freitas, juiz titular da VEP e coordenador-adjunto do Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) local.

Assim, o réu é atendido no prazo legal. Ao obter um benefício, como progressão ou condicional, o preso por audiência admonitória, quando o juiz informa as condições do regime e adverte das consequências de novo crime. Antes, após a sessão, o apenado era levado de volta ao presídio, para de lá ser liberado, o que demorava dias ou semanas.

Ainda em 2017, sete das oito comarcas que abrigam prisões no estado devem aplicar o sistema de controle digital de presos; Picos, Oeiras, Floriano, Parnaíba, Bom Jesus, Esperantina e São Raimundo Nonato. “Há problemas de acesso à internet, mas o objetivo é implantar completamente até o fim do ano”, informa o magistrado.