TCU aceita prestação de contas do Governo e suspende liminar

06/11/2018 - 14:00

Pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a prestação de contas do Governo do Estado a respeito da primeira parcela de empréstimo do Finisa (Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), realizado junto a Caixa Econômica Federal, deve ser considerada em caráter excepcional. Na prestação de contas o Governo inclui despesas feitas antes da assinatura que havia sido contestadas em decisão de primeira instância.

Realizado em 2017, no valor de R$ 600 milhões, em duas parcelas o financiamento teria como maior objetivo realizar obras no Estado. Uma ação movida pelo advogado Valter Rebelo bloqueou a liberação da segunda parcela a partir de decisão da juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes da 5ª vara Federal do Piauí. Na decisão, o acórdão determina que a Caixa Econômica Federal “deve tomar as medidas cabíveis para garantir que os recursos aplicados no âmbito do Finisa respeitem a finalidade do programa.

A acusação foi de que o Governo não prestou contas da primeira parcel R$ 307 milhões. A segunda parcela, no valor de R$ 293 milhões, ficou bloqueada pela liminar agora suspensa em decisão do pleno do Tribunal de Contas da União.