“STF criou uma prisão que não existe”, argumenta Nelson Nery Costa sobre Lula em congresso internacional

14/04/2018 - 07:00

 nelson nery costa blogelisabethsa

Os maiores nomes do Direito no Brasil estarão reunidos até este sábado (14) no XVI Congresso Internacional de Direto Constitucional, que acontece em Natal (RN). Entre eles, o advogado piauiense Nelson Nery Costa, que participou de painel com o ministro José Eduardo Cardozo sobre o tema “O STF e os limites da Constituição”. Para Nelson Nery Costa, o Supremo Tribunal Federal, a exemplo do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, manifesta suas decisões de forma difusa, fora do que dita a Constituição Brasileira.

Sobre o julgamento do habeas corpus, Nelson Nery comentou que o Supremo “criou uma prisão que não existe”. “É um tribunal que tem uma visão equivocada do país e está criando uma prisão que não existe. É uma causa pétrea. Temos a presunção de inocência. Quando o Estado é o Leviatã há presença de interpretações do direito. Estamos presenciando o degringolamento do STF, uma presidente [Carmem Lúcia] que não se impõe. Como é que uma ministra é contra a prisão em segundo grau e vota contra o HC ao Lula?”, disse, lembrando que foi de Carmem Lúcia o voto que decidiu o julgamento contrário ao ex-presidente.

Durante a palestra, ele citou vários exemplos de matérias com temas semelhantes que passaram pelas turmas e pelo plenário da instância do Poder Judiciário e que resultaram em decisões diferentes. O advogado traçou uma linha de como o comportamento do tribunal foi se modificando ao longo do tempo. “O STF parece um bêbado querendo botar a chave na porta de casa. O Supremo começou a criar Direito fora da Constituição. Em um primeiro momento, como as pautas eram positivas, como o casamento homoafetivo, era matéria tipicamente de plebiscito. Em segundo momento, o STF começou a julgar matérias similares de formas diferentes, como proibir a vaquejada no Nordeste e manter os rodeios no Sudeste. Hoje, o STF não tem nenhum ministro nordestino ou representante da população negra”, afirmou.

Em termos gerais, o XVI Congresso Internacional de Direto Constitucional trata de discutir sobre “Por que tanto protagonismo judicial no Brasil?” e conta com as presenças de Carlos Ayres Brito; Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai; Eduardo Arruda Alvim; Fredie Didier Júnior; e José Eduardo Cardozo, entre outros. O congresso é promovido pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (Ebec) e acontece em Natal (RN) até este sábado (14).