SDU Leste notifica 258 proprietários por irregularidades em terrenos baldios

07/11/2019 - 14:32

A limpeza dos terrenos baldios é uma prática fiscalizada periodicamente pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano de Teresina e previne focos de incêndio, além da disseminação de pragas e doenças, como a dengue. Apenas neste ano, 258 proprietários de terrenos baldios foram notificados em decorrência do acúmulo de lixo, mato e descaso com muros de imóveis e terrenos abandonados, sendo 79 autuados.

Essa prática é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município, que prevê que os terrenos devem ser conservados, limpos, murados e com calçada construída. Caso não atenda as determinações, o dono será notificado e deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade.

Segundo o gerente de Controle e Fiscalização, Lupércio Medeiros, as medidas de controle tentam, rotineiramente, diminuir esses casos, mas a população deve ter consciência sobre o assunto. “Quando existe um terreno que o dono não mura, por exemplo, é passivo das pessoas, e até os próprios vizinhos, depositarem lixo indevidamente no local, o mato cresce e se torna um perigo para a comunidade que vive no entorno e outras pessoas”, explicou.
Os casos de desobediência da lei resultam em advertência e punição a quem infringe. “Se o cidadão não atender às orientações poderá ser multado em valores que variam de R$ 253 a R$ 2.500”, completou o gerente.
O superintendente, João Pádua, avaliou positivamente o trabalho dos fiscais e destacou a importância das ações para tentar amenizar a situação. “As fiscalizações são importantes para que os proprietários façam uma limpeza na área e murem os espaços necessários, colaborando com o nosso trabalhado. Parabenizo a força do trabalho empregado pela Gerência de Controle e Fiscalização por estar atuando diariamente no combate às irregularidades na região”, frisou o gestor.
Para casos de denúncia ou informações que auxiliem na fiscalização, a Superintendência disponibiliza os números (086) 3215 7875 e (086) 3215 7874. “Nosso maior interesse é regularizar, por isso pedimos o auxílio de todos”, enfatizou Lupércio Medeiros.