PT aciona Luciano e abre corrida na Justiça Eleitoral contra uso de redes sociais

09/07/2018 - 15:09

Um tema ainda em desenvolvimento tanto para os marqueteiros de campanha como para a Justiça Eleitoral foi inaugurou a série de ações na Justiça Eleitoral do Piauí envolvendo a campanha deste ano. Trata-se da questão de impulsionamento de postagens em redes sociais. A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores contra o pré-candidato do PSDB ao Governo, deputado estadual Luciano Nunes.

A decisão do juiz eleitoral, Antonio Paiva,foi favorável ao deputado. O magistrado entendeu que a postagem, que tinha como conteúdo uma crítica a gestão da Educação no Estado, não tratava-se de propaganda eleitoral irregular porque o pré-candidato não fez nenhuma menção a sua condição de pré-candidato.

“No presente caso, verifica-se tratar não de anúncio, mas de impulsionamento de opinião em face de matéria jornalística o que, como fartamente demonstrado acima, não configura propaganda antecipada e, consequentemente, não atrai qualquer sanção por parte desta Justiça Especializada”, afirma o magistrado.

A publicação do deputado trazia a seguinte mensagem: “É lamentável o descaso do governador Wellington com a educação do nosso Estado. É inadmissível a falta de respeito e de valorização dos professores. A educação é o agente transformador da sociedade e nós vamos continuar denunciando. Nossa juventude não pode continuar sendo prejudicada por falta de gestão”.

Precedente – A decisão do juiz pode abrir um precedente para que os que são pré-candidatos que disputarão votos em diferentes locais do Estado possam lançar de forma impulsionada nas redes sociais  criticas aos seus adversários.