Proposta que extingue terrenos de marinha será debatida nesta quarta-feira

06/11/2018 - 17:26

A proposta que extingue os terrenos de marinha no Brasil deve voltar a discussão nesta quarta-feira (7) na Comissão Especial que analisa o projeto de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) e dos ex-deputados José Chaves e Zoinho. Um substitutivo que muda parte da proposta inicial está agora em discussão.

Pela proposta original os terrenos de marinha do país seriam todos extintos e ficando a cargo dos municípios a fiscalização e uso destes terrenos. Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal, inclusive instalações de faróis de sinalização náutica; as que tenham sido destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pela União; e as destinadas ao adestramento das Forças Armadas ou que sejam de interesse público.