Prefeitos querem aprovação de PEC para Diário Oficial dos Municípios

11/01/2018 - 15:16

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Hoje (11) o deputado Themístocles Filho, recebeu a visita do presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), prefeito Gil Carlos (PT), e de outros prefeitos de municípios do Piauí. Na oportunidade o prefeito encaminhou pedido de Emenda Constitucional com a finalidade de tornar o Diário Oficial dos Municípios eletrônico.

“Discutimos um quesito da Constituição que faz referência a impressão oficial dos municípios. Existe um artigo 40 que obriga os municípios que suas publicações sejam feitas, impressas também em meio físico, em papel. Entendemos que como a União faz exclusivamente em meio eletrônico, queremos aqui no Piauí seguir este entendimento” , explicou o presidente da Associação. Segundo o prefeito a Proposta de Emenda Constitucional tem como objetivo adequar a Constituição Estadual à nova realidade Brasileira, como também acontece nos 26 estados da federação brasileira.

“Mais de 170 prefeitos já assinaram este documento que recebemos solicitando esta mudança na constituição. Isso já acontece em mais de 20 estados da federação. No início dos trabalhos, no mês de fevereiro, a mesa diretora se reunirá e vai tramitar esta proposta que altera a Constituição do Estado do Piauí”, afirmou o presidente da Casa.