Piauí ganha mais oito anos de prazo

04/06/2014 - 17:30

O  Piauí ganha mais oito anos para cumprir a Lei e colocar a disposição da sociedade defensores públicos em todas as comarcas. O Congresso Nacional promulgou a Emenda a Constituição que obriga que os estados cumpram a exigência de defensores públicos de acordo com a demanda efetiva proporcional à respectiva população abrangida.

No Brasil o déficit é de mais de 10 mil defensores e no Piauí não se consegue nem um promotor ou juiz para responder em cada Comarca…avaliem os defensores. Hoje, se estima que em pelo menos 76 comarcas do Estado faltem defensores. São 108 cargos disponíveis e o Ministério Público já atuou abrindo ação para obrigar o Estado a nomear aprovados de concurso realizado em 2009.