A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1710/15, que define as responsabilidades do poder público em relação às atividades desenvolvidas por mulheres marisqueiras.

Pelo texto aprovado, caberá ao poder público oferecer crédito às atividades desenvolvidas pelas marisqueiras; garantir saúde e capacitação das trabalhadoras; e priorizar a construção de creches em regiões onde elas desenvolvem suas atividades. A proposta também estimula a criação de cooperativas ou associações de mulheres marisqueiras. A matéria segue à apreciação do Senado.

Em razão de exercerem a atividade em condições precárias, recebendo em média R$ 80 por semana, as marisqueiras merecem ter benefícios assegurados para melhorar suas condições de trabalho e de vida.

“Conheço o trabalho dessas mulheres, elas sabem o que significa empreendedorismo e trabalham de sol a sol para fortalecer a associação, precisam de todo o apoio e de valorização. Faço questão de estar ao lado delas sempre”, concluiu Iracema Portella.