Senado

O Fundo Nacional de Segurança não deverá sofrer cortes. Foi aprovado pelo Senado o projeto que proíbe o contingenciamento destes recursos  e o Governo Federal não poderá realizar corte na verba da Segurança como medida de ajuste fiscal.

O projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Desde 2012, segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do projeto, R$ 2 bilhões deixaram de ser usados na Segurança Pública por causa de contingenciamento.

O texto original alteraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo a segurança pública entre as despesas que não podem ser objeto de limitação. A pedido do autor, a relatora mudou o projeto para proibir apenas o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que não inclui todos os recursos orçamentários da área. De acordo com a senadora, os cortes nesse fundo têm chegado a 50%.

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