Estados solicitam prorrogação do recolhimento do Simples Nacional por 90 dias

03/04/2020 - 11:09

Em ofício encaminhado ao secretário especial da Receita Federal e presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), José Barroso Tostes Neto, o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, solicita a prorrogação por 90 (dias) do prazo para recolhimento do ICMS apurado no âmbito do regime do Simples Nacional referente às competências de março, abril e maio de 2020.

O Comsefaz pondera que “os efeitos deletérios da pandemia do Coronavírus (COVID-19) na economia nacional” representam justificativa plausível para a prorrogação. O Comitê Gestor do Simples se reúne nesta sexta-feira (3) para analisar o pedido. A prorrogação do prazo de pagamento do Simples tem sido objeto de amplo debate entre os Estados nos últimos dias, por conta da crise da Covid-19 e dos impactos dela na economia.

O oficio encaminhado ao presidente do CGSN diz que a solicitação unifica a posição dos Estados em relação ao tema, “o que facilitará a operacionalização da postergação do prazo para pagamento do tributo, dando ainda um prazo razoável para avaliar os seus impactos e a tomada eventual de medidas adicionais”. De acordo com o pedido, os períodos de apuração de março, abril e maio, que venceriam em abril, maio e junho, têm seus prazos de recolhimento prorrogados respectivamente para julho, agosto e setembro.