saneamento

Um projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados pode beneficiar empresas de saneamento que tenham altos indicies de inadimplência. O Projeto de Lei 6849/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ) autoriza as empresas de saneamento básico a deduzir a inadimplência do cálculo de alguns tributos devidos.

Pela proposta, as empresas enquadradas no regime não cumulativo de pagamento de PIS/Cofins poderão deduzir da base de cálculo remunerações de serviço realizado e não pago. Os tributos sobre essas receitas serão pagos à medida que os devedores quitem os seus débitos.

Julio Lopes argumenta que a empresa de saneamento básico tem de pagar sobre a receita de todo o serviço pago, mas amarga uma inadimplência que pode chegar a 30% e ainda que nunca sejam pagos, a empresa jamais recuperará a contribuição para o PIS e a Cofins incidentes sobre eles. Segundo ele, a proposta corrige esta distorção.

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