Eleições Municipais podem ser adiadas , PP ingressa com ação no STF

31/03/2020 - 11:19


O Partido Progressista ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade-Adin, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a prorrogação por mais 30 dias do prazo de filiação partidária.
De acordo com o senador Ciro Nogueira, presidente da sigla, esse pedido de prorrogação é o primeiro passo para o pedido de prorrogação para o prazo de desincompatibilização ( daqueles que serão candidatos e exercem função no âmbito do Executivo) “e talvez o adiamento das eleições municipais. Vai depender de como o Supremo vai responder essa primeira”.
Esse prazo para novas filiações, mudança de partidos, e a condição necessária e primeira para que um candidato esteja filiado a uma agremiação partidária se encerrava dia 04 de abril próximo.
Foi dada entrada na Adin na noite do desta segunda-feira, dia 30, já por volta das 22h, tendo como parte provocada a Presidência da República e o Congresso Nacional.