Descentralização de receitas é ponto positivo do novo pacto federativo, destaca Wellington Dias

06/11/2019 - 15:27

O governador Wellington Dias (PT) comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo pacto federativo. Segundo o governador do Piauí, um dos pontos positivos das mudanças no plano é a descentralização de receitas. “Há uma direção concreta em que royalties e participação especial da União sejam gradativamente descentralizados a partir de 2020, até que 70% dessa receita, que hoje fica com a União, seja destinada diretamente aos estados. O que temos que analisar é quando se trata, por exemplo, da desvinculação de obrigações de receita. O Brasil tem uma cultura diferenciada e se o objetivo é garantir que tenhamos um plano nacional, composto por um plano de educação e saúde, a vinculação de receita deve contribuir para a garantia de recursos que assegurem o cumprimento desse plano”, disse Wellington.
A proposta apresentada pelo Governo Federal envolve um pacote com três PECs que tratam de reformas econômicas e que compõem o Plano Mais Brasil, que tem como propósito impedir novas crises das contas públicas nacionais, trazendo estabilidade fiscal à União e aos entes subnacionais. Ainda de acordo com Wellington, no que diz respeito à Lei Kandir, é necessário que a União garanta a compensação. “Até 2030 queremos que cada município, cada estado e inclusive a própria União, tenham capacidade de investimento, no mínimo, de 10% das receitas correntes líquidas. O equilíbrio fiscal é obrigação e a descentralização de receitas é a solução”, finalizou Dias.