O atual governador do Rio de Janeiro e concorrente à reeleição, Luiz Fernando Pezão (PMDB), defendeu que cada Estado tenha um Código Penal específico, citando como exemplo as diferenças entre a segurança pública no Rio de Janeiro e em Estados como Rondônia, Roraima e Acre.
“Pelo menos para o Sudeste, (…) a gente não pode ter o mesmo Código Penal no Rio de Janeiro assim como temos em Rondônia, em Roraima e no Acre. Assim como não podemos ter o Código Florestal da Amazônia aqui para a cidade do Rio de Janeiro”, justifica o candidato. Uma justificativa até interessante, o problema é que o debate sobre direitos básicos do cidadão,como o da liberdade, não pode ser feito com base em distinções geográficas e demográficas.
fonte:uol.com.br