Aprovadas na Câmara penas mais duras para crimes cibernéticos

15/04/2021 - 15:35

A  Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 4554/20, que amplia as penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos (celulares, computadores, tablets). A intenção é punir com maior rigor golpes que se têm tornado comuns durante a pandemia de Covid-19. Como foi aprovada com substitutivo do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), a proposta voltará para o Senado.

O texto cria um agravante, com pena de reclusão de 4 a 8 anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores. Se o crime for praticado contra idoso ou vulnerável, a pena aumenta de 1/3 ao dobro, considerando-se o resultado. E se for praticado com o uso de servidor de informática mantido fora do País, a pena aumenta de 1/3 a 2/3.

 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo mantém medidas restritivas neste final de semana

15/04/2021 - 13:00

A partir desta sexta-feira (16), até domingo (18), somente serviços considerados essenciais poderão funcionar em todo o Piauí. A medida, que visa reduzir a circulação de pessoas e, assim, frear a transmissão do novo coronavírus, foi autorizada no decreto 19.554, assinado pelo pelo governador Wellington Dias e publicado no dia 10 de abril de 2021 no Diário Oficial do Estado (DOE).

ficarão suspensas todas as atividades econômico-sociais, com exceção das atividades consideradas essenciais como: mercearias, supermercados, padarias e afins, farmácias, oficinas mecânicas e borracharias.

Também poderão funcionar neste período lojas de conveniência e serviços de alimentação situados em rodovias, exclusivamente para atendimento de pessoas em trânsito (viajantes). Postos de combustíveis também poderão funcionar, mas precisarão fechar às 20h.

Hotéis também poderão abrir, mas com atendimento exclusivo dos hóspedes, sendo que a alimentação deverá ser feita no quarto. Restaurantes podem funcionar apenas para serviços de entrega. Serviços de saúde também poderão abrir, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi). Outros serviços que poderão funcionar nesse período são bancos (apenas na sexta-feira) e lotéricas (sexta e sábado).

Templos, igrejas, centros espíritas e terreiros podem funcionar com atividades presenciais com público limitado a 25% da capacidade, não podendo haver mais de uma celebração diária, nem podendo esta ultrapassar duas horas de duração.

Novas empresas de janeiro a março no Piauí chegam a quase 2 mil

15/04/2021 - 11:20

A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) registrou a abertura de 653 empresas em março deste ano, sendo o melhor resultado do mês nos últimos três anos. Com relação a baixa, foram fechadas 275 empresas. No acumulado deste ano, de janeiro a março, o Piauí abriu 1.989 empresas. Por outro lado, foram fechadas 801 empresas. O saldo entre abertura e fechamento segue positivo com 1.188 negócios registrados na Jucepi.

A presidente da Junta Comercial, Alzenir Porto, observa que os dados do primeiro trimestre são positivos pelo cenário da pandemia e também quando comparado com o mesmo período dos anos 2020 e 2019. “Temos um saldo positivo entre abertura e fechamento de empresas no mês de março, o que mostra a confiança dos nossos empreendedores em investir no mercado do Piauí. Mesmo no momento difícil que estamos passando, os dados apontam um otimismo e acreditamos na retomada da economia”, afirma a gestora.

Caminhoneiros poderão ter socorro financeiro na pandemia

15/04/2021 - 06:38

O Projeto de Lei 1953/20 institui o Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro Transportador Autônomo de Cargas, a fim de mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.

Segundo os autores, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e o deputado Marcon (PT-RS), na época a ideia era conceder ajuda financeira de R$ 2 mil durante três meses e suspender por 90 dias os empréstimos contraídos pelos profissionais para aquisição de veículos.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Secretaria quer reforçar acesso para detentos

14/04/2021 - 18:00

O secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson, reuniu-se com o prefeito do município de Campo Maior, Joaozinho Félix, nesta quarta-feira (14). Na ocasião, os gestores assinaram o termo que firma um acordo para que Estado e Município trabalhem juntos em prol de melhorias para sistema penitenciário existente na cidade.

O termo é voltado para a adesão ao programa, do Ministério da Saúde, para Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), que tem objetivo de garantir o direito ao acesso da população carcerária ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando os preceitos dos direitos humanos e de cidadania.

De acordo com o secretário de Justiça, a Penitenciária Regional José de Arimateia Barbosa Leite, em Campo Maior, ganhará mais reforço no serviço de saúde. “A adesão do município ao Pnaisp é um grande ganho para aquela unidade penal. A penitenciária já conta com uma equipe de profissionais da saúde e o município ficará responsável por dar esse reforço”, explica o gestor.

O prefeito de Campo Maior ressalta a importância da parceria entre Estado e Município para a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade. “O detento, apesar de estar sendo penalizado por um erro que ele cometeu, precisa de cuidados do Estado também. Todo ser humano tem direito ao acesso à saúde”, completou.

198 municípios do Piauí receberam recursos para a saúde

12/04/2021 - 17:04

A forte atuação do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) fez chegar recursos para a área da saúde em 198 municípios do Piauí desde o início da pandemia. Ultrapassa R$ 183 milhões o total dos valores que os municípios piauienses receberam em razão do trabalho de Ciro Nogueira ao longo de 2020 e nos primeiros três meses de 2021.

O senador concentrou sua atuação em recursos para a atenção básica, que são os serviços de saúde que a maior parte da população utiliza, e na atenção aos pacientes com Covid-19.

Em 2020, 171 municípios piauienses receberam mais de R$ 43,9 milhões. Esses recursos vieram através de emendas individuais do senador Ciro, favorecendo 78 municípios (R$ 7,6 milhões), emendas de bancadas, que destinaram R$ 16,7 milhões a 164 municípios e de recursos obtidos no Ministério das Saúde, resultando em R$ 19,5 milhões para 47 cidades.

Os recursos de atenção básica garantiram melhor atendimento à população, mas a pandemia da Covid-19 levou o senador Ciro Nogueira à busca por um reforço financeiro para as cidades piauienses. Com isso, 180 municípios receberam valores superiores a R$ 103 milhões para o cuidado com pacientes que contraíram a doença.

Com agravamento da pandemia e a necessidade de leitos de UTI e de suporte ventilatório para tratamento da Covid-19, Ciro conseguiu, junto ao ministério da Saúde, a liberação de R$ 36,5 milhões para habilitação de 368 leitos, distribuídos em 25 estabelecimentos de saúde de 14 municípios piauienses.

Somam-se a essas ações o esforço para ampliar a oferta de ambulâncias nas cidades. Nos últimos 15 meses, o senador Ciro Nogueira atuou para a entrega de oito novas ambulâncias ao Samu de sete municípios do Piauí.

“Eu gostaria de poder fazer ainda mais, porque temos um enorme desafio de atendimento às pessoas, especialmente agora que enfrentamos essa pandemia. Por isso, eu vou seguir trabalhando para buscar todo e qualquer recurso para fortalecer a saúde para o Piauí”, afirmou o senador.